Documentos necessários para o inventário extrajudicial em cartório
São os seguintes documentos os necessários para a feitura do inventário extrajudicial (em cartório)
Os endereços eletrônicos de dados a serem providos pelos órgãos estaduais e municipais referem-se, na lista abaixo, ao Distrito Federal:
• carteira de identidade e CPF das partes e do autor da herança (de cujus);- (cópias autenticadas)
• certidão de óbito; – (cópia autenticada)
• certidão de casamento do cônjuge meeiro, inclusive dos herdeiros casados e certidão de nascimento dos herdeiros solteiros; – (cópias autenticadas)
• certidão de pacto antenupcial, se houver; – (cópia autenticada)
• certidão de propriedade dos imóveis (ônus);
• documentos de propriedade dos bens móveis, se houver;
• extratos bancários se houver valores;
• certidão negativa de tributos imobiliários (imóvel e – de cujus) – www.fazenda.df.gov.br
• certidão da Justiça Federal (de cujus) – www.df.trf1.gov.br
• certidão Tribunal do Trabalho (de cujus) – www.trt10.jus.br
• Certidão Especial – (de cujus) – (www.tjdft.jus.br)
• Certidão Negativa de Testamento – www.censec.org.br
• Certidão Negativa de Débitos Tabalhistas (de cujus) – www.tst.jus.br
• certidão conjunta da Receita Federal e PGFN, (de cujus) – www.receita.fazenda.gov.br
• Recolhimento do ITCD
• cartão de identidade do advogado (OAB);
• minuta do advogado.
• Declaração de únicos herdeiros – ato próprio
• autorização para emissão da guia de ITCD (na própria petição)
Atenção:
a) Se houver renúncia, doação ou cessão, por parte do meeiro ou dos herdeiros, deverão ser apresentadas as Certidões Cível e Tutela dos mesmos incluindo dos cônjuges, inclusive certidão justiça do trabalho e justiça federal.
b) Deverão ser apresentadas as certidões pessoais do autor da herança, viúvo, herdeiro renunciante/cedente, do local de residência, local do imóvel e do local onde for lavrar a escritura de inventário.
Imóvel rural
• CCIR – Incra
• Certidão Negativa do IBAMA
• ITR – Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br
• CAR – Cadastro Ambiental Rural
Empresa
• Contrato Social
• Alterações contratuais
• CNPJ – www.receita.fazenda.gov.br
• Certidão Simplificada da Junta Comercial
• CND – INSS – www.dataprev.gov.br
• Certidão Conjunta da Receita Federal – www.receita.fazenda.gov.br