Artigo sobre a Conta Previdência no Valor

Artigo publicado em 24/11/2010 no jornal Valor Econômico:

A ‘conta previdência’: mais independência e menos custos

Que os investimentos de longo prazo são importantes, não há mais o que discutir. Que os investimentos para a aposentadoria são um excelente fornecedor de recursos de longo prazo, idem.

Tanto assim, que desde o governo Fernando Henrique vêm sendo implementadas medidas de incentivo fiscal para as aplicações mais longas no mercado financeiro voltadas para a previdência. Primeiro foram os FAPI, depois surgiu o PGBL; e depois, ainda, o VGBL.

Porém, embora as medidas sejam bem-vindas, há dois problemas que não foram abordados de maneira frontal: a independência na escolha dos ativos e o poder de mercado.

Muito bem, suponha que você não tenha alguns milhões de reais, o que o priva da possibilidade de dispor de um fundo exclusivo; mas, por outro lado, saiba muito bem o que fazer com o seu dinheiro (ou, pelo menos, imagine que saiba). Se você quiser usufruir do benefício fiscal concedido aos aplicadores de planos de previdência, não restará outra coisa a escolher do que o percentual de ações que irão compor a carteira (de 0% a 49%), e a gestora do dinheiro.

Diferimento fiscal para a oferta pública da Petrobras? Nem pensar! O leão vai levar o seu dinheiro sem pestanejar, na declaração de ajuste anual, mesmo que você tenha a intenção de “deitar em cima” das ações da petroleira e usar o produto do pré-sal para custear suas futuras viagens pelo mundo.

Não preciso dizer que comprar um título público diretamente também está fora de questão, assim como aplicar em vários fundos de investimentos de diversos gestores que você, pacientemente, analisou.
Dado que não há muito o que escolher, acabamos caindo em uma outra questão: poder de mercado. Quando se opta por um plano de previdência, a primeira coisa que vem à cabeça é saber quem o oferece. Depois, surge a dúvida: e a segurança do fundo?

Pensando nisso, o governo Lula criou a possibilidade de segregação do patrimônio da empresa de previdência do patrimônio dos investidores, mas isso ainda não está regulamentado (assunto para outra oportunidade). Além disso, desde o FAPI, é possível a portabilidade, isto é, transferir o plano, desde que o regime tributário seja idêntico, para outra instituição.

Infelizmente, se olharmos os dados relativos à venda desses planos, eles continuam concentrados nas maiores instituições do país, não apenas pelo lado da força de vendas que elas apresentam, como também pela sensação de segurança transmitida.

Há solução ou vamos acabar de ler este texto e vamos ficar na mesma? Eu creio que há. E não é criação nenhuma, mas uma cópia do que se dá lá fora e que, de certo modo, nós já fizemos aqui: algo que chamo de “conta previdência”. Ela assemelha-se, em concepção, à conta investimento, que se destinava a isentar de CPMF as aplicações financeiras depois de uma incidência inicial do incômodo tributo.

Com a conta previdência, os recursos ali depositados poderiam ser deduzidos do imposto de renda até o mesmo limite atual (12% da renda) e ficariam livres para que o candidato a uma aposentadoria tranquila pudesse adquirir quaisquer ativos financeiros.

Essas contas poderiam ser abertas em instituições bancárias ou em corretoras, de modo que haveria maior concorrência pelos recursos dos investidores. Adicionalmente, a conta previdência contaria com a possibilidade de transferir os recursos entre os diversos agentes financeiros nos quais o cliente mantivesse conta similar.

Obviamente, se o dinheiro sair antes de determinado prazo, devem ser aplicadas as mesmas regras hoje vigentes para os planos de previdência.

A conta previdência possibilitaria a liberdade de escolha das carteiras pelos clientes que, inclusive, poderiam abrir mão desta liberdade atribuindo a tarefa de administração do patrimônio ao agente financeiro de sua preferência.

Além disso, as instituições iriam disputar os recursos com taxas baixas (ou isenções), na expectativa de ganhar com as corretagens e taxas de administração de seus produtos ou, ainda, com o repasse da venda de outros fornecedores. Isso sem falar na capacidade de concentrar os negócios do cliente.

Como implementar? Para quem já teve uma conta investimento, evoluir rumo à conta previdência é um pulo.